A BroadChain apurou que, no dia 24 de março, foi divulgado pela primeira vez para o setor de criptoativos o texto mais recente do projeto de lei do Senado dos EUA sobre a estrutura de mercado de ativos digitais, conhecido como Clarity Act. As disposições sobre rendimentos de stablecoins têm gerado preocupação na indústria.
A versão atual, impulsionada pelos senadores Angela Alsobrooks e Thom Tillis, proíbe expressamente a geração de rendimentos pelo simples fato de deter stablecoins. A proposta também restringe qualquer esquema semelhante ao pagamento de juros sobre depósitos bancários, permitindo apenas programas de recompensas vinculados ao uso efetivo das stablecoins — e não ao saldo mantido.
O setor bancário já havia defendido que as recompensas oferecidas em stablecoins não deveriam se assemelhar a depósitos remunerados, argumentando que esses produtos concorrentes poderiam enfraquecer o sistema bancário e afetar suas operações de crédito. Especialistas do setor de criptoativos, por sua vez, consideram a cláusula excessivamente restritiva e mal formulada.
Uma versão anterior do projeto já havia sido aprovada pela Câmara dos Representantes e pela Comissão de Agricultura do Senado. Agora, o texto precisa passar por audiências na Comissão Bancária do Senado para avançar rumo à sua versão final.
Além disso, persistem divergências sobre outras cláusulas da proposta, incluindo a regulação das finanças descentralizadas (DeFi) e a proibição de que altos funcionários do governo obtenham lucros diretos ou indiretos com a indústria de criptoativos.