BroadChain informa que, em 25 de abril às 19:02, o Ministério da Fazenda do Brasil, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com base na Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciou em 25 de abril o bloqueio de 27 plataformas de mercado de previsão, incluindo Kalshi, Polymarket, PredictIt, a função de previsão do Robinhood e Fanatics Markets. A proibição entrará em vigor no início de maio.
As novas regras proíbem explicitamente contratos de previsão envolvendo eventos esportivos, políticos, de entretenimento ou sociais, classificando-os como mais próximos de jogos de azar do que de investimentos financeiros. Apenas contratos vinculados a indicadores econômicos, como inflação, taxas de juros, taxas de câmbio e preços de commodities, poderão continuar operando. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que os mercados de previsão podem agravar o endividamento de famílias e pequenas e médias empresas, representando riscos financeiros.
Atualmente, países como França, Bélgica e Holanda já implementaram restrições semelhantes.