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Clarão

África do Sul propõe projeto de lei de venda forçada de ativos cripto, detentores de BTC podem enfrentar prazo de declaração de 30 dias

BroadChainBroadChainTempo:2026-04-25

  BroadChain informa que, em 25 de abril às 14:45, segundo o Bitcoinist, o governo da África do Sul divulgou o mais recente rascunho de regulamentação de criptomoedas, exigindo que residentes declarem e vendam compulsoriamente ao tesouro, em até 30 dias após deterem ativos qualificados (incluindo criptomoedas) acima de um limite, com transações liquidadas em rand. O rascunho também estipula que transferências transfronteiriças de ativos cripto exigem autorização por escrito, e transações cotidianas podem estar sujeitas a aprovações adicionais.

  Críticos apontam que o quadro confunde a autocustódia pessoal de Bitcoin com atividades institucionais de alto risco, e concede às autoridades o poder de congelar e confiscar ativos, o que pode levar a ações judiciais por inconstitucionalidade. Carel van Wyk, fundador da empresa de pagamentos cripto MoneyBadger, acredita que o período de consulta pública é muito curto para permitir que a indústria e o público participem plenamente da discussão.

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