Os benefícios e os custos das moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) dependem, em última análise, do projeto específico de cada sistema. Ao desenvolver suas CBDCs, os países precisam levar em conta múltiplas dimensões, como evitar a desintermediação dos bancos comerciais, proteger a privacidade dos usuários, criar incentivos adequados e mitigar riscos financeiros. Projetos como o do yuan digital chinês — que adota um modelo de “distribuição em duas camadas” e não paga juros sobre os saldos — servem como referências importantes. Acreditamos que, no futuro, o yuan digital continuará a evoluir rumo a uma abordagem mais abrangente, segura e bem regulamentada.
O projeto e a emissão de uma CBDC exigem atenção especial à governança de dados. É preciso evitar que as informações geradas pelos desenvolvedores de carteiras digitais se transformem em novos “silos de dados”, isolados e inacessíveis. A consolidação centralizada e a posse integral dos dados de pagamento pelo banco central são medidas relativamente eficazes para garantir segurança e privacidade. No entanto, também é fundamental explorar todo o potencial produtivo desses dados. No contexto da governança transfronteiriça, a criação de plataformas colaborativas multilaterais surge como uma direção promissora e que merece consideração.
Criptomoedas como o Bitcoin se assemelham mais a ativos digitais do que a moedas digitais em um sentido estrito. Atualmente, a China proíbe transações com criptomoedas, uma medida que, no curto prazo, ajuda a alcançar objetivos políticos como o combate à lavagem de dinheiro e o controle de fluxos de capital. No entanto, as tecnologias digitais emergentes desse ecossistema — como tokenização, ledger distribuído e blockchain — têm um valor aplicativo significativo para o sistema financeiro tradicional. Uma proibição prolongada das transações com criptomoedas pode fazer com que o país perca oportunidades cruciais no desenvolvimento dessas tecnologias, sem necessariamente garantir a eficácia da medida no longo prazo.
— Huang Yiping, Presidente do Comitê Acadêmico do CF40 e Diretor do Centro de Pesquisa em Finanças Digitais da Universidade de Pequim
* Texto baseado na apresentação do autor na sessão plenária “Fintech: Tecnologias Digitais Liberando a Produtividade”, durante a Quarta Conferência Financeira de Waitan, em 11 de dezembro de 2022, e na mesa-redonda “CBDCs: Tendências e Perspectivas”, parte da mesma conferência. Traduzido e organizado pela Secretaria do China Financial Forty Forum (CF40). Os subtítulos são de responsabilidade da redação.
Design, Tendências e Regulação das Moedas Digitais dos Bancos Centrais
O design de uma moeda digital de banco central precisa levar em conta múltiplas dimensões
O Banco Popular da China começou a desenvolver o yuan digital em 2014 e já conduz testes piloto há vários anos. Conforme detalhado no "Livro Branco do Yuan Digital", a China busca três objetivos principais com a moeda: primeiro, oferecer uma alternativa ao dinheiro físico, complementando as céduras com uma versão digital; segundo, promover a inclusão e a segurança financeira, além de aumentar a eficiência e garantir a equidade nos serviços de pagamento; e terceiro, abrir caminho para possíveis soluções de pagamento transfronteiriço no futuro.
Fora dos canais oficiais, circulam outras interpretações. Alguns especulam que o yuan digital pretende substituir os atuais sistemas de pagamento móvel. Outros acreditam que o objetivo é centralizar os dados de transações no banco central. Há ainda quem defenda que a iniciativa visa acelerar a internacionalização da moeda chinesa, com a ambição de, no longo prazo, rivalizar com o dólar americano. No entanto, nenhuma dessas visões é endossada oficialmente.
As moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) estão entre as principais tendências que ganham força atualmente. Os benefícios e os custos de uma CBDC dependem, em última análise, de como o sistema é projetado.
O design do yuan digital é bem definido: é uma CBDC voltada para o varejo, com distribuição em duas camadas e um acoplamento fraco com as contas bancárias tradicionais. Na prática, isso permite que os usuários realizem micropagamentos diretamente com os tokens digitais, sem a cobrança de juros. Na minha análise, a principal motivação por trás desse design é facilitar as transações do dia a dia. É por isso que as autoridades destacam que o yuan digital substitui principalmente o dinheiro em circulação (M0), e não os depósitos (M1 ou M2). A arquitetura de "duas camadas + pagamentos sem juros" é fundamental, pois reduz ao mínimo o impacto sobre os intermediários financeiros, como os bancos comerciais — uma preocupação central para qualquer banco central.
O projeto de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) exige certos equilíbrios, como a proteção da privacidade. Se essa proteção for insuficiente, a disposição do público em adotar a CBDC pode cair. Há relatos, por exemplo, de pequenos comerciantes que deixaram de aceitar pagamentos móveis ao saber que o governo planejava tributar transações online. Embora seja inegável a necessidade de incluir transações digitais no sistema tributário, esse caso mostra claramente como incentivos, positivos ou negativos, podem mudar o comportamento das pessoas. Enquanto alguns defendem que as CBDCs podem aumentar a eficiência financeira e a velocidade do dinheiro, outros temem que elas levem à desintermediação bancária, elevando os custos de financiamento e freando o crescimento econômico. O resultado final dependerá totalmente do desenho específico de cada CBDC. O mesmo vale para a estabilidade financeira: se as CBDCs vão criar novos riscos ou ajudar os bancos centrais a monitorar e mitigar ameaças com mais precisão também é uma questão de como são projetadas.
Perspectivas para o futuro do Renminbi Digital
Várias hipóteses circulam sobre o futuro do Renminbi Digital. Em primeiro lugar, atualmente ele é voltado apenas para usuários individuais, mas no futuro pode ser expandido para instituições. Em segundo, seu uso hoje se restringe ao mercado doméstico, mas o Banco Popular da China já participa do projeto multilateral "mBridge" (Pontes de Moedas Digitais de Bancos Centrais), liderado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), o que indica que pagamentos transfronteiriços podem se tornar uma função importante mais adiante. Terceiro, embora ainda não pague juros, não se pode descartar a possibilidade de que isso mude em alguma fase futura. Por fim, há a questão sensível, porém digna de reflexão, sobre se instituições privadas poderiam emitir stablecoins lastreadas no Renminbi Digital e quais seriam exatamente os prós e contras dessa medida.
O Renminbi Digital já passou por anos de testes, mas ainda não teve uma adoção ampla. Como destacou Mu Changchun, diretor do Instituto de Pesquisa do Renminbi Digital do Banco Popular da China, três frentes de trabalho precisam avançar: primeiro, desenvolver um ecossistema mais completo, criando cenários de uso em escala nacional; segundo, seguir otimizando o sistema para garantir estabilidade e segurança financeira; e terceiro, estabelecer um marco legal e regulatório mais robusto para orientar o uso da moeda digital.
O equilíbrio necessário entre segurança de dados e produtividade
Olhando para o cenário atual dos pagamentos móveis na China, duas plataformas dominam: WeChat Pay e Alipay. Ambos os sistemas operam de forma relativamente independente — um saldo no Alipay só pode ser transferido para outra conta Alipay. Portanto, embora cada plataforma tenha dados completos, eles permanecem isolados um do outro. A partir desses dados, no entanto, as plataformas desenvolveram diversos novos produtos e serviços. Um exemplo consolidado é a avaliação de risco de crédito com base em big data, que usa informações do próprio ecossistema para analisar o risco de pessoas sem histórico creditício (os "invisíveis ao crédito") e oferecer serviços de empréstimo. É natural, porém, que surjam preocupações sobre os riscos que essa concentração de dados em mãos privadas pode trazer para a proteção dos direitos dos usuários.
Especula-se que um dos objetivos do Banco Central da China (PBOC) ao desenvolver o yuan digital seja justamente centralizar os dados de pagamento. No sistema da moeda digital, nove instituições autorizadas operam suas próprias carteiras digitais, que podem transacionar entre si — por exemplo, um comprador pode transferir fundos de sua carteira no Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) para a carteira Alipay do vendedor. Esse processo é diferente de uma transferência atual entre duas contas do WeChat Pay, pois o ICBC tem acesso apenas à metade das informações da transação, enquanto a Ant Group detém a outra metade. Com isso, os dados ficam fragmentados. O Banco Central, porém, terá acesso ao panorama completo; o que, em tese, pode trazer benefícios para a segurança e a proteção das informações.
Surge, então, uma nova questão: com todos os dados concentrados no Banco Central, a prioridade será a segurança das informações ou a exploração da produtividade analítica do big data? Evidentemente, esse é um trade-off crucial a ser considerado.
Vale destacar a proposta de Tobias Adrian, diretor do Departamento de Mercados Monetários e de Capitais do FMI, sobre uma plataforma multilateral de pagamentos. Se implementada, ela poderia servir como uma nova infraestrutura para transações entre países. Além disso, poderia facilitar o intercâmbio internacional de dados, permitindo que cada nação mantenha a posse de suas informações enquanto utiliza serviços — como algoritmos ou validações — sem precisar compartilhar os dados brutos.
O futuro pode exigir uma regulação atualizada para criptoativos
Por fim, ao avaliar o posicionamento sobre criptomoedas, é preciso ponderar vários aspectos. Em primeiro lugar, ativos como o Bitcoin não são, rigorosamente, moedas, mas sim ativos digitais, já que não possuem valor intrínseco. Além disso, estudos apontam que cerca de um quarto dos detentores de Bitcoin e metade de suas transações estão ligados a atividades ilícitas.
Em segundo lugar, a postura regulatória em relação a criptomoedas e ativos digitais varia conforme a maturidade do sistema financeiro e o arcabouço legal de cada país. Na China, por exemplo, as negociações com criptomoedas são proibidas. O principal motivo é que o país ainda enfrenta grandes desafios no combate à lavagem de dinheiro (AML). Somado a isso, há diversas restrições às contas de capital; se ativos digitais como as criptomoedas fossem negociados livremente, os problemas decorrentes superariam, em muito, os possíveis benefícios.
Por fim, é crucial considerar as tendências de longo prazo. Embora proibir as criptomoedas possa trazer benefícios imediatos, sua viabilidade no futuro exige uma reflexão mais profunda. Tecnologias inovadoras trazidas por esse ecossistema — como tokenização, ledger distribuído e a própria blockchain — têm um valor imenso para o sistema financeiro tradicional. A longo prazo, banir negociações e atividades com criptoativos pode significar perder oportunidades cruciais de inovação digital; além disso, essa proibição dificilmente se sustenta de forma permanente. Ainda não existe uma fórmula consagrada para regular criptomoedas — especialmente em países em desenvolvimento — que garanta ao mesmo tempo estabilidade e eficácia. No entanto, mais cedo ou mais tarde, será preciso encontrar uma maneira eficaz de lidar com essa realidade.