A Duma Estatal da Rússia aprovou recentemente em primeira leitura o projeto de lei "Sobre Moedas Digitais e Direitos Digitais", marcando um passo crucial para a legalização das criptomoedas no país. De acordo com o projeto, o Banco Central da Rússia se tornará a autoridade reguladora central, responsável pela emissão de licenças operacionais, aprovação ou proibição de atividades de negociação de criptomoedas e pela determinação da legalidade das transações. As criptomoedas são legalmente definidas como propriedade, mas é explicitamente proibido seu uso como meio de pagamento para bens ou serviços no país, mantendo o rublo (incluindo o rublo digital) como a única moeda de curso legal.
O projeto estabelece um cronograma claro de implementação, que deve ser finalizado até 1º de julho de 2026. Nesse momento, os cidadãos russos comuns poderão comprar ativos digitais legalmente por meio de intermediários licenciados. Os investidores são divididos em duas categorias: qualificados e não qualificados. Os investidores não qualificados precisam passar por um teste de conhecimento relacionado e enfrentarão limites de compra anuais, com o Banco Central propondo um limite de 300.000 rublos (aproximadamente US$ 4.000).
Em relação aos ativos negociáveis, o projeto estabelece critérios rigorosos, permitindo apenas a negociação de criptomoedas com valor de mercado superior a 5 trilhões de rublos, volume médio diário de negociação acima de 1 trilhão de rublos e histórico de negociação de pelo menos cinco anos. Isso significa que ativos principais como Bitcoin e Ethereum podem atender aos requisitos. Além disso, o projeto introduz cláusulas de responsabilidade criminal para operações ilegais com criptomoedas, com penalidades de até 1 milhão de rublos (cerca de US$ 13.000) ou prisão de até sete anos. Em circunstâncias específicas, empresas podem usar criptomoedas para liquidação de comércio exterior.